Lei Aldir Blanc é aprovada e beneficia Cultura

Na noite da última segunda-feira, dia 29, foi sancionada a Lei Aldir Blanc, conhecida também com Lei da Emergência Cultural. Por meio dela, o Governo Federal realiza um aporte aos municípios, estados e Distrito Federal, que deverão aplicar o repasse em ações emergenciais aos trabalhadores do setor cultural, para manutenção de equipamentos e chamadas públicas, realização de cursos, produções audiovisuais, prêmios e manifestações culturais. O valor destinado à Cultura é de R$ 3 bilhões.

O presidente vetou apenas um item do texto, o que previa um prazo de 15 dias para a União realizar o repasse do dinheiro aos estados e municípios. Também foi publicada uma medida provisória que altera aspectos operacionais do programa e que prevê a restituição de valores que não sejam utilizados pelos estados e municípios dentro do prazo de 120 dias.

RECURSOS E DIVISÃO

Os recursos aos trabalhadores informais da Cultura será pago de forma retroativa em três parcelas de R$ 600. Os valores também subsidiarão a manutenção de espaços culturais. Editais, chamadas públicas, prêmios, cursos, manifestações culturais, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais, também serão beneficiadas.

Como no auxílio emergencial, o benefício será limitado a dois membros da mesma família. Além disso, a mulher que for mãe solteira e chefe de família terá direito a duas cotas da renda.

Outra proposta da Lei ainda estabelece a possibilidade de banco federais disponibilizarem linhas de crédito e condições para renegociação de débitos a profissionais da Cultura e para micro e pequenas empresas afetadas pela Pandemia.

PORTO SEGURO

Segundo o superintendente de Cultura do Município, Sergio Mehlem, a Lei veio para dar um amparo a estes profissionais da Cultura, muito afetados pela Pandemia. “Além da verba para os artistas e produtores que, com o fechamento dos atrativos turísticos, bares e hotéis, muitos se viram sem nenhuma renda, a Lei também prevê abertura de editais, chamadas públicas, prêmios, cursos, manifestações culturais, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária poderemos abarcar um número maior de artistas, já que nem todos terão direito a receber o auxílio”, explicou.

O Secretário de Cultura e Turismo, Paulo César Magalhães, ressaltou que o subsídio que auxiliará os trabalhadores do setor de Cultura e a promoção de conteúdo Cultural, ainda beneficiará espaços culturais.“Os gastos de manutenção dos espaços continuaram, mesmo com a Pandemia. Acredito que esse aporte minimize os prejuízos e dê um ‘fôlego’, principalmente agora, com o início da reabertura do Turismo em Porto Seguro”, completou, alertando que o prazo para o cadastramento artístico cultural realizado pela Sectur e que também é um banco de dados para a distribuição da renda da Lei Aldir Blanc, será finalizado na próxima segunda-feira, dia 6.

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