Institucional

Sobre Decretos Conselho de turismo

  • Calendário Turístico Oficial do Município de Porto Seguro

    Decreto nº 7109/15 de 13 de Julho de 2015

  • Regulamentação da utilização de espaço público e normatização do Quadrado de Trancoso

    Decreto nº 7180/15 de 11 de Novembro de 2015

  • Alteração do Decreto nº 7216/15, de regulamentação da atividade de Transporte Turístico Municipal e outras providências

    Decreto nº 7279/15 de 11 de Novembro de 2015

  • Regulamenta a Lei Municipal nº. 1.402/2017 que dispõe sobre o acesso, circulação e permanência de veículos de turismo no município de Porto Seguro/BA

    Decreto nº. 9641/18, de 09 de agosto de 2018