A Secretaria de Cultura e Turismo - SECTUR de Porto Seguro, entidade, integrante da Administração Direta do Município de Porto Seguro, visando fomentar, promover e difundir a produção artístico-cultural no âmbito municipal, com fulcro na Lei Federal 8.666/1993, Lei Federal 8.981/1995, Lei Complementar Federal 101/2000, Lei Municipal 1.117/2013, Lei Municipal 1.118/2013, e demais legislações pertinentes, torna público o presente Edital de Premiação de Pessoas Físicas (artistas, produtores e representantes de grupos artístico-culturais não formalizados), Micro e Pequenas Empresas, certificadas para atividades do campo da Cultura e instituições de Direito Privado, sem fins lucrativos e com finalidade cultural declarada em Estatuto Social, observadas, ainda, as condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Edital Porto Cultural
Inscrição pessoa física
Inscrição pessoa jurídica
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Anexos

Anexo I - Currículo e Portfólio
Anexo II - Planilha Orçamentária
Anexo III - Declaração que não emprega menor de idade
Anexo IV - Declaração de ausência de vínculos de parentesco